Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos

O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.

O que será da Aposentadoria por Invalidez?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados

Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).